Revista do Instituto de Ciências Penais

Sobre a teoria da imputação objetiva

Wolfgang Frisch — Fri, 26 Apr 2024 00:00:00 -0300

Propõe-se uma revisão daquilo que se convencionou denominar teoria da imputação objetiva, por meio da literatura especializada e dos principais julgados em seu país de origem. Indica-se que, apesar dos notáveis avanços obtidos no tocante aos crimes de resultado e da reunião de vários critérios outrora dispersos em torno de um único denominador, os dois eixos centrais da referida teoria, a criação de um risco desaprovado e a materialização deste, ainda carecem de melhor sistematização e, não raro, assumem a função de outros conceitos da teoria do delito, sobretudo o de comportamento típico, além de fazer o uso inapropriado do conceito de imputação.

Dolo eventual

Günther Jakobs — Fri, 26 Apr 2024 00:00:00 -0300

Recorrendo à literatura especializada, bem como aos principais julgados dos tribunais do país de origem, o presente trabalho oferece uma análise dos componentes centrais da teoria do perigo doloso, proposta pela penalista alemã Ingeborg Puppe, para caracterização dos casos nos quais o dolo eventual é atribuído. São analisados o elemento cognitivo, a competência para a avaliação do risco conhecido e o conteúdo do perigo doloso, enquanto estratégia racional de produção do resultado. Por fim, também são feitas algumas considerações acerca da distinção entre dolo direto e eventual. Embora a teoria seja positivamente avaliada, são apontadas algumas incongruências, particularmente no tocante à possível redução da área do dolo direto de primeiro grau.

O dolo alternativo

Bruno de Oliveira Moura — Fri, 23 Aug 2024 00:00:00 -0300

Aborda-se o chamado “dolo alternativo”, uma tradicional categoria da dogmática jurídico-penal que vem ganhando cada vez mais importância, não apenas no horizonte teórico, mas também na prática dos tribunais. Partindo de uma aproximação à estrutura lógico-analítica dessa figura, o texto avança contra o entendimento até agora dominante, defendendo a ideia de que, em termos sistemáticos, o dolo alternativo não é um problema de concurso de crimes, mas (antes) um problema de imputação. Nessa premissa, sustenta-se uma solução que imputa ao agente
apenas um dolo: aquele que, na comparação entre as possíveis perspectivas de atribuição de responsabilidade, corresponde à imputação mais grave.

Considerações sobre a proibição de regresso

Wagner Marteleto Filho — Fri, 23 Aug 2024 00:00:00 -0300

O presente artigo investiga as bases da teoria da proibição de regresso, em suas versões clássica e contemporânea. Examina-se a possibilidade de se imputar, a título de culpa, um resultado dolosamente provocado por terceiro, em conexão com o primeiro comportamento que tenha criado um risco proibido. São analisadas as três principais concepções, a saber, a teoria da ruptura da relação de imputação (que aplica a proibição de regresso), a teoria da relação adequada de imputação e a teoria da área de responsabilidade delimitada (que – ambas – rejeitam
a proibição de regresso), e apresentada uma proposta de solução, vinculada ao conceito restritivo de autor e ao princípio da autonomia.